Les Courageuses: Uma Virada de 180 Graus na Justiça para Vítimas de Agressão Sexual
A expressão “presunção de honestidade” está forçando o direito e a justiça para as mulheres vítimas de agressões sexuais a uma mudança radical. Enquanto predadores podem se beneficiar da presunção de inocência, Annick Charrette, uma voz corajosa nesta luta, expressa um desejo profundo: “Que as vítimas também possam se beneficiar da presunção de honestidade.”
Esta poderosa declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, logo após a decisão do tribunal em relação a Gilbert Rozon. A “presunção de honestidade” representa uma reviravolta de 180 graus na forma como o sistema legal trata as vítimas de agressão sexual.
De Vítima a Experta: A Jornada de Annick Charrette
Tive a oportunidade de conversar com Annick Charrette após a tempestade inicial da notícia ter se acalmado. A conversa revelou uma mulher que transcendeu o papel de vítima, tornando-se uma especialista, impulsionada pela resiliência e pela reconquista de sua própria voz. Buscar entender o que aconteceu e como combatê-lo é um passo crucial para recuperar o controle sobre a própria vida.
Annick compartilha que, ao buscar apoio e se inspirar em outras mulheres que denunciaram agressões – como Pénélope McQuade e Julie Snyder – sua intenção inicial era apenas adicionar sua experiência ao coro de vozes. No entanto, ao se apresentar à polícia, ela se viu no centro de um processo legal complexo e desafiador.
A Assimetria do Sistema Legal
Os advogados de Rozon tiveram quase dois anos para preparar sua defesa, utilizando a própria declaração de Annick contra ela. Em contraste, a acusação teve que responder a essa defesa construída ponto a ponto, sem o mesmo tempo de preparação. Essa disparidade demonstra a assimetria inerente ao sistema.
Além disso, a vítima não tem direito à representação legal. Annick relata a frustração de identificar inconsistências na versão de Rozon que o promotor – que não a representa – não percebia. Ela se sentia impotente, assistindo a uma peça teatral que a envolvia profundamente, sem ter o direito de responder a ataques ao seu caráter ou reputação.
O Papel dos Mitos e Preconceitos
Annick enfatiza que, em um julgamento por agressão sexual, o foco muitas vezes recai sobre a credibilidade e o comportamento da vítima, em vez dos atos do agressor. Este problema é profundamente enraizado em mitos e preconceitos sobre as vítimas de agressão sexual.
O relatório de Sandrine Ricci e Karine Baril, com mais de 80 páginas, é fundamental para desmistificar esses preconceitos, explorando a psicologia das vítimas, seus comportamentos, traumas e como eles se manifestam. A decisão do tribunal se baseou amplamente neste relatório para embasar suas conclusões.
Entendendo a Resposta das Vítimas
O relatório de Ricci e Baril aborda questões cruciais: por que as mulheres tendem a congelar durante uma agressão? Por que algumas continuam a falar com seus agressores? Por que a perda de memória é comum? O que motiva as vítimas a denunciar? Por que muitas demoram anos para apresentar uma queixa? Quais são os efeitos do trauma no sistema nervoso?
Antes de 1983, as mulheres precisavam de provas corroborativas para apresentar uma denúncia de estupro, pois se presumia que a motivação de uma mulher para denunciar era prejudicar o homem. Embora o direito tenha evoluído, as mentalidades nem sempre acompanharam.
O Caminho a Seguir: Presunção de Honestidade e Representação Legal
Annick Charrette propõe três passos importantes para mudar o sistema:
- Dar representação às vítimas no processo criminal, como já acontece na França.
- Eliminar a invocação de “mitos e preconceitos” sobre as vítimas de agressão, mesmo em processos civis.
- Recalcular os danos e as compensações para as mulheres em processos civis, reconhecendo o impacto devastador de uma agressão sexual.
Ao implementar essas mudanças, podemos avançar significativamente na proteção e no empoderamento das vítimas de agressão sexual.
